Política de privacidade

Âmbito de aplicação: aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Boost 360 Sociedade Unipessoal, Lda (Adiante Boost 360) a Clientes, colaboradores, fornecedores, ou qualquer terceira pessoa com quem a Boost 360 se relacione no âmbito da sua atividade comercial.

Em qualquer dos casos, a Boost 360 está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores de produtos e serviços tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a Boost 360, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços.

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.

1. Recolha de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

A Boost 360 procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades. A Boost 360 recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Boost 360 não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador da Boost 360, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.

Os dados recolhidos serão apenas os necessários e adequados ao cumprimento das finalidades descritas e serão mantidos apenas enquanto necessários e de forma atualizada.

Os dados geralmente recolhidos junto dos nossos Clientes são, entre outros possíveis, o nome da pessoa de contacto, morada, email, contacto telefónico, número de identificação fiscal e IBAN.

Os dados habitualmente recolhidos relativos aos Colaboradores da Boost 360, são, entre outros possíveis: Dados de identificação: nome, data de nascimento, naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, morada e telefone, habilitações literárias, cartão de cidadão, número de contribuinte e número de beneficiário da Segurança Social; Situação familiar: estado civil, nome do cônjuge, filhos ou pessoas a cargo e outras informações suscetíveis de determinar a atribuição de complementos de retribuição; Sobre a atividade profissional: horário e local de trabalho, número de identificação interno, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, antiguidade na categoria, nível/escalão salarial, natureza do contrato; Elementos relativos à retribuição: retribuição base, outras prestações certas ou variáveis, subsídios, férias, assiduidade e absentismo, licenças, outros elementos relativos à atribuição de complementos de retribuição, montante ou taxa em relação aos descontos obrigatórios ou facultativos; Outros dados: eventual grau de incapacidade respetivo ou de membro do seu agregado familiar, eventual incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou de doença profissional, local e forma dos pagamentos a efetuar pela Boost 360, número de conta bancária e identificação da instituição.

No website da Boost 360 poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à Boost 360. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Boost 360 ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem pode ser à Boost 360 assacada qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

2. Tratamento de dados pessoais

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

2.1 Finalidade do Tratamento de dados pessoais e fundamentos jurídicos:

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do Cliente/Utilizadores em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Boost 360 poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos recrutamento, de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Boost 360, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

2.2 Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

2.3 Terceiros com quem partilhamos a sua informação

A Boost 360, poderá, no âmbito da sua atividade, ter de recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a Boost 360 toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Boost 360 e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Boost 360 tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da Boost 360, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

3. Direitos dos titulares

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Boost 360 devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Boost 360 e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Sem prejuízo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo - nomeadamente para opor-se à receção de contactos para fins de Marketing - diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos seguintes meios e contactos:

• Formulário de contacto existente em www.boost360.pt
• Comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para a Rua de Nampula, Nº5 2ºD 2675-413 Odivelas.

4. Como utilizamos as "COOKIES"?

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para saber mais sobre como pode gerir as cookies no seu browser consulte a informação sobre Política de Cookies.

5. O direito de apresentar reclamação

O titular dos dados pode, caso considere que os seus dados não foram tratados conforme as disposições legais, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo.

Atualmente, a autoridade com funções de controlo para efeitos de proteção de dados no território português é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), a quem poderá colocar quaisquer dúvidas ou apresentar reclamações, caso verifique o incumprimento de normas relativas à proteção de dados pessoais.
A CNPD poderá, à data, ser contactada pela seguinte forma:

Formulário de Pedidos de Informação:
https://www.cnpd.pt/

Formulário de apresentação de queixas/reclamações:
https://www.cnpd.pt/
Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa
Tel: +351 213928400 (chamada para a rede fixa nacional) / Fax: +351 213976832 (chamada para a rede fixa nacional)
geral@cnpd.pt